CNH Social 2025: quem tem direito, como se inscrever no seu estado e quais documentos levar

O programa CNH Social permite tirar a primeira habilitação de graça (categorias A e/ou B, em regra) para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico. A nova leva de matérias sobre o tema — publicada hoje (07/11/2025) — reforça que a inscrição e a seleção são estaduais, feitas diretamente nos Detrans, com editais e calendários próprios. Abaixo, um guia rápido e atualizado para você não cair em golpe e acertar o passo a passo.

O que a CNH Social cobre (e o que não cobre)

De forma geral, os editais estaduais incluem: exames médico e psicológico, curso teórico e aulas práticas, taxas de prova e a emissão da CNH. Em alguns estados, há adição ou mudança de categoria e até políticas específicas (rural, estudantil etc.). Importante: a gratuidade não vale para renovação futura nem para “segunda via” do documento; e regras de reteste (em caso de reprovação) variam por edital.

Quem pode participar: critérios mais comuns

Idade: a partir de 18 anos.
Inscrição ativa no CadÚnico (faça/atualize no CRAS da sua cidade).
Renda per capita de até ½ salário mínimo como referência nacional.
Residência no estado do edital (geralmente exigem tempo mínimo de moradia).
Não ter CNH ativa/suspensa (quando o edital é para primeira habilitação).

Estados podem adotar critérios extras (pontuação social, prioridade a mulheres chefes de família, jovens e cotas regionais). Programas locais também usam nomes diferentes, como Habilitação Social (DF) ou CNH Popular/CNH Rural (PE).

Como se inscrever (por estado) e acompanhar o processo

Deixe o CadÚnico em dia: atualização no CRAS (Cadastro Único é requisito básico).
Entre no site do seu Detran e procure por “CNH Social / Habilitação Social / CNH Popular”. As inscrições são on-line e gratuitas.
Anexe/comprove documentos (RG, CPF, comprovante de residência, nº do NIS, etc.).
Acompanhe o resultado no portal do Detran. Se selecionado, faça a biometria e abra o processo no prazo do edital.
Faça as etapas (exames, curso, provas) dentro dos prazos; faltar pode eliminar a vaga.

Exemplos úteis (confira o seu estado): no DF, a “Habilitação Social” detalha perfis como Estudante Habilitado e Cidadão Habilitado, com exigência de CadÚnico e residência local; em Pernambuco, além do edital de CNH Social, há linhas específicas como a CNH Rural para agricultores familiares.

Calendário, regras locais e alertas contra golpe

Calendário: cada estado lança o seu edital e datas. Se não houver inscrição aberta, cadastre-se para aviso ou monitore o portal do Detran.
Sem intermediários: a inscrição é só pelo site oficial do Detran. Desconfie de “consultorias” que cobram taxa.
Vaga intransferível: não dá para “mudar” a inscrição de um estado para outro; a seleção é para residentes daquele estado.
Documentos verdadeiros: fraude elimina o candidato e pode gerar crime de falsidade ideológica.

Resumo rápido: CNH Social é estadual, gratuita e focada em quem está no CadÚnico. Olhe o edital do seu Detran (inscrição on-line), mantenha os documentos atualizados e fuja de intermediários. A cobertura inclui exames, aulas, taxas e emissão da CNH — renovação e 2ª via não entram.